0006771-30.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.282,99

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 025.***.***-52

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0332-38

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AMANDA VIEIRA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/04/2026, 08:43

Protocolizada Petição

06/04/2026, 09:34

Protocolizada Petição

06/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

10/03/2026, 00:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

02/03/2026, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

12/02/2026, 03:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

11/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006771-30.2025.8.27

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

10/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 07:19