0048411-71.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.107,43

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GEOVANI PEREIRA ROCHA

CPF 030.***.***-18

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 10:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/03/2026, 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

27/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2025, 10:09

SENTENÇA

•19/03/2025, 10:26

SENTENÇA

•27/01/2025, 17:31

SENTENÇA

•27/01/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:07