0008840-17.2024.8.27.2722

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 193.173,16

Orgao julgador

GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FABIO ALVES PEREIRA

CPF 526.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: PASSIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Certidão

22/09/2025, 13:45

Disponibilização de Pauta - no dia 19/09/2025 Data da sessão: 01/10/2025 14:00

19/09/2025, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 18:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 01/10/2025 14:00 Sequencial: 300

18/09/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial

18/09/2025, 18:05

Juntada - Documento - Relatório

16/09/2025, 11:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

16/09/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB05)

28/08/2025, 13:50

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

28/08/2025, 13:44

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

28/08/2025, 13:43

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/08/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 13:43