0002820-37.2024.8.27.2713

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 111.689,94

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

MONICA ALESANDRA RODRIGUES FERREIRA

CPF 824.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE COUTO MAGALHAES

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA

OAB/TO 9959•Representa: ATIVO

JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/TO 11929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/07/2025, 09:47

Recebimento - Retorno do MP com ciência

23/07/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

10/07/2025, 17:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/07/2025, 17:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/07/2025, 09:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/07/2025, 09:33

Juntada - Documento - Voto

09/07/2025, 17:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/06/2025, 12:55

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 17:48