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0000358-37.2025.8.27.2725
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
FRANCIMAR CARREIRO LOPES
CPF 853.***.***-91
Advogados / Representantes
RODRIGO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCIANA OLIANI BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIANA RAZERA GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
06/03/2026, 16:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
06/03/2026, 11:00Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 149
04/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 149
03/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000358-37.2025.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>À Assistente de Acusação para o oferecimento de suas alegações finais.</p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><p>
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 12:54Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 12:54Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
28/02/2026, 10:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/02/2026, 10:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 14:17Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 128
24/02/2026, 10:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
24/02/2026, 00:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/02/2026, 10:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
21/02/2026, 00:14Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 14:17
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 13:24
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 17:58
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 17:39
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2025, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2025, 13:18
ATA DE AUDIÊNCIA
•24/10/2025, 13:17
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2025, 17:33
ATA DE AUDIÊNCIA
•28/08/2025, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2025, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•30/07/2025, 16:11