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0000428-87.2021.8.27.2727

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 5.745,72
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
Partes do Processo
ELIELENE CALDEIRA FERNANDES
CPF 006.***.***-33
Autor
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ 24.***.***.0001-39
Reu
Advogados / Representantes
CILMARA SANTANA PIMENTEL
OAB/TO 9660Representa: ATIVO
ANA MARIA DE PAULA E SILVA
OAB/TO 5700Representa: ATIVO
GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO
OAB/TO 7649Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusão para decisão

22/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

20/04/2026, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

07/04/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

27/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

26/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

25/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

24/03/2026, 15:20

Conta Atualizada

24/03/2026, 15:18
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
25/03/2026, 13:41
DECISÃO/DESPACHO
23/03/2026, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
10/02/2026, 18:25
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2026, 17:38
DECISÃO/DESPACHO
17/11/2025, 11:05
SENTENÇA
28/07/2025, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
18/07/2025, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
02/07/2025, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
22/05/2025, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
20/05/2025, 18:16
SENTENÇA
26/02/2025, 14:44
DECISÃO/DESPACHO
04/02/2025, 17:58
DECISÃO/DESPACHO
22/05/2024, 16:58
DECISÃO/DESPACHO
30/11/2023, 15:02
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2023, 18:03