Voltar para busca
0000428-87.2021.8.27.2727
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 5.745,72
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIELENE CALDEIRA FERNANDES
CPF 006.***.***-33
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ 24.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
CILMARA SANTANA PIMENTEL
OAB/TO 9660•Representa: ATIVO
ANA MARIA DE PAULA E SILVA
OAB/TO 5700•Representa: ATIVO
GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO
OAB/TO 7649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
22/04/2026, 14:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
20/04/2026, 20:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 14:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
08/04/2026, 17:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
07/04/2026, 19:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 21:10Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 212
27/03/2026, 02:38Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 212
26/03/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 212
25/03/2026, 13:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 13:11Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
24/03/2026, 15:20Conta Atualizada
24/03/2026, 15:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2026, 13:41
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2026, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 18:25
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/02/2026, 17:38
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 11:05
SENTENÇA
•28/07/2025, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•22/05/2025, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•20/05/2025, 18:16
SENTENÇA
•26/02/2025, 14:44
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2025, 17:58
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2024, 16:58
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2023, 15:02
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•29/08/2023, 18:03