0050995-77.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.323,84

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF 027.***.***-14

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2026, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

05/03/2026, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

03/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050995-77.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Foi ad

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

01/03/2026, 21:09

Conclusão para decisão

27/02/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2026, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

19/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

18/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

18/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2026, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2026, 16:20

ACÓRDÃO

•14/02/2026, 15:51

ACÓRDÃO

•14/02/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:40

DESPACHO

•17/11/2025, 17:23