0044601-25.2023.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

CARLOS TAVARES NONATO

CPF 215.***.***-24

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5909458, Subguia 175126 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,25

25/02/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

24/02/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004460

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

10/02/2026, 18:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

10/02/2026, 18:07

Juntada - Certidão - LATAM AIRLINES GROUP S/A

10/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/03/2026. Parte LATAM AIRLINES GROUP S/A, Guia 5909458, Subguia 5596727. Fase de Conhecimento

10/02/2026, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS TAVARES NONATO

10/02/2026, 18:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 5909458 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento

10/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2026, 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

09/02/2026, 16:32

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:16

EXTRATO DE ATA

•17/02/2025, 11:54

SENTENÇA

•10/09/2024, 18:42

SENTENÇA

•01/08/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 16:41