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0002824-47.2025.8.27.2743
Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.252,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
LIDIO AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF 453.***.***-30
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES
OAB/TO 5192•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
08/05/2026, 00:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:37Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
13/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
10/04/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
09/04/2026, 12:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/04/2026, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 11:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
08/04/2026, 17:51Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
06/04/2026, 16:57Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2026, 06:02Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2026, 14:33Protocolizada Petição
17/03/2026, 16:37Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
06/03/2026, 13:59Perícia realizada
06/03/2026, 13:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2026, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2025, 15:37
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2025, 14:22