0009648-36.2025.8.27.2706

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.301,91

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

04/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009648-36.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA</strong> ajuizou a presente <strong>AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO </strong>em desfavor de <strong><span>ROSILVANIA FERNANDES LIMA</span></strong>, ambos qualificados nos autos.</p> <p>Evento <strong>15</strong>, decisão liminar deferindo a busca e apreensão.</p> <p>Evento <strong>127</strong>, pedido de desistência da ação.</p> <p>Vieram-me os autos conclusos.</p> <p><strong>É o relato necessário.</strong></p> <p><strong>Fundamento e decido.</strong></p> <p>É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.</p> <p>No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).</p> <p><strong>DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, <strong>HOMOLOGO </strong>por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, <strong>JULGO EXTINTO </strong>o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.</p> <p>Com espeque na norma do art. 90, <em>caput¸ </em>do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais.</p> <p>Sem honorários, pois não houve sequer citação.</p> <p><strong>Sejam removidas eventuais restrições no RENAJUD provenientes deste processo.</strong></p> <p>Publique-se. Registre-se. Intimem-se.</p> <p>Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.</p> <p>Araguaína, 29 de abril de 2026.</p> <p> </p> <p><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></p> <p><strong>Juiz de direito titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

04/05/2026, 00:00

Juntada - Informações

30/04/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 124

30/04/2026, 00:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

29/04/2026, 17:51

Conclusão para julgamento

29/04/2026, 13:09

Protocolizada Petição

28/04/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

22/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

17/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009648-36.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Por este ato, fica a parte autora <strong>INTIMADA</strong> para, no prazo de 05 (cinco) dias, <strong>indicar corretamente o endereço </strong>a ser realizada a diligência, visto que, no <span>evento 112, PET1</span>, apresentou o seguinte endereço: <strong>RUA 15</strong> 992832 - SETOR NOVA MURICILANDIA MURICILÂNDIA - TO 77850000. Contudo, ao recolher as custas de locomoção, informou logradouro diverso, qual seja: <strong>Rua 13</strong> (Setor Nova Muricilândia), conforme captura de tela abaixo:</p> <p></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

16/04/2026, 14:56

Protocolizada Petição

16/04/2026, 14:49

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 18:14