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0018147-37.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 9.555,80
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
JORGE PATRICK OLIVEIRA FELICIANO
CPF 047.***.***-86
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUBENS AIRES LUZ
OAB/TO 7702•Representa: ATIVO
STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS
OAB/TO 10582•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX
23/03/2026, 13:19Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/03/2026, 22:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
09/03/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
06/03/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/03/2026, 15:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/03/2026, 15:13Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
05/03/2026, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 12:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 12:43Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
04/03/2026, 19:34Conta Atualizada
04/03/2026, 19:34Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2026, 16:43Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 13:01
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 18:50
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2025, 14:33
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/11/2025, 09:22
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2025, 18:26
ACÓRDÃO
•25/09/2025, 17:28
EXTRATO DE ATA
•22/09/2025, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 13:20
SENTENÇA
•27/05/2025, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2025, 22:44
SENTENÇA
•28/04/2025, 17:50