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0044035-42.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 21.115,65
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
DINAMARA MIRANDA CASTRO
CPF 009.***.***-33
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO
OAB/TO 8997•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MELISSA BESERRA SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX
07/04/2026, 18:04Decisão - Outras Decisões
07/04/2026, 17:19Conclusão para decisão
05/03/2026, 16:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2026, 10:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/02/2026, 15:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
12/02/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
11/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044035-42.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DINAMARA MIRANDA CASTRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A devedora co
11/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 18:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 18:51Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/02/2026, 18:51Conclusão para decisão
10/02/2026, 14:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/02/2026, 13:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/11/2025, 11:21Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2026, 17:19
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 18:51
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2025, 14:33
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•22/09/2025, 18:43
SENTENÇA
•14/01/2025, 11:04
DESPACHO
•18/10/2024, 14:08