0005935-39.2024.8.27.2722

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.854,54

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

GERALDO ARMINDO DE SOUZA

CPF 182.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

04/05/2026, 12:49

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

01/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/04/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

31/03/2026, 08:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2026, 08:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

30/03/2026, 13:44

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

30/03/2026, 13:15

Juntada - Documento - Voto Divergente

30/03/2026, 13:05

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB10

24/03/2026, 19:00

Remessa Interna para fins administrativos - SGB01 -> CCI01

24/03/2026, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 08:03

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 10:45