0000882-41.2024.8.27.2734

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.381,69

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

MARINETE AIRES BORGES

CPF 006.***.***-55

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THALITA LAURA QUEIROZ

OAB/GO 46671•Representa: ATIVO

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO

OAB/GO 54475•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Ofício

29/04/2026, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

24/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

11/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000882-41.2024.8.27.2734/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARINETE AIRES BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </secti

11/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 02:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 23:32