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0006353-11.2023.8.27.2722
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MANOEL PATRICIO LIMA DE ABREU
CPF 158.***.***-04
BANCO C6 S.A.
CNPJ 31.***.***.0001-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA
OAB/TO 1775•Representa: ATIVO
KARITA CARNEIRO PEREIRA
OAB/TO 2588•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2026, 16:21Trânsito em Julgado
27/04/2026, 16:21Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/04/2026, 00:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
15/04/2026, 14:34Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
09/04/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
08/04/2026, 02:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2026, 17:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2026, 17:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2026, 17:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2026, 17:02Conclusão para julgamento
10/03/2026, 15:12Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/03/2026, 00:13Protocolizada Petição
03/03/2026, 09:24Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/03/2026, 00:09Protocolizada Petição
02/03/2026, 11:53Documentos
SENTENÇA
•07/04/2026, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 16:00
SENTENÇA
•10/02/2026, 19:05
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 16:16
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 22:39
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2024, 16:05
DECISÃO/DESPACHO
•29/11/2023, 11:04
DECISÃO/DESPACHO
•19/10/2023, 20:48
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2023, 17:29
DECISÃO/DESPACHO
•19/06/2023, 15:33