0002908-93.2024.8.27.2707

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.776,60

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF 014.***.***-09

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

JOAICE ARAÚJO MORAIS

OAB/TO 6413•Representa: ATIVO

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF 71832•Representa: PASSIVO

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/03/2026, 15:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

23/03/2026, 15:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

23/03/2026, 15:09

Lavrada Certidão

23/03/2026, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

19/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

04/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

03/03/2026, 02:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000290

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2026, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

12/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

11/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002908-93.2024.8.27.2707/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br> DISPOSITIVO Ante o exposto, JUL

11/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:22

SENTENÇA

•10/02/2026, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 14:20

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 12:39