0021124-02.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.690,55

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR

CPF 488.***.***-68

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ 17.***.***.0001-64

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES

OAB/TO 413•Representa: ATIVO

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097•Representa: PASSIVO

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 39162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

04/05/2026, 02:41

Conclusão para despacho

30/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

30/04/2026, 02:10

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV

29/04/2026, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

29/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/04/2026, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:03

Decisão - Declaração - Incompetência

29/04/2026, 14:03

Conclusão para decisão

18/02/2026, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

14/02/2026, 00:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/02/2026, 17:14

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE

12/02/2026, 17:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:51

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:24