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0021844-72.2024.8.27.2706
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JOCIVAN CLAUDIO DA COSTA
CPF 042.***.***-07
Advogados / Representantes
RODRIGO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DECIO GUEIRADO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KATIA CHAVES GALLIETA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/03/2026, 03:00Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
18/03/2026, 18:05MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
16/03/2026, 15:25Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/03/2026, 15:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2026, 06:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
05/03/2026, 03:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 18:23Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
27/02/2026, 13:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/02/2026, 16:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2026, 14:25Disponibilização de Edital - no dia 12/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2026
12/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0021844-72.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MINISTÉRIO PÚBLICO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOCIVAN CLAUDIO DA COSTA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: EMANUELLE ALVES D
12/02/2026, 00:00Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM
11/02/2026, 17:33Juntada - Documento - Edital Afixado
11/02/2026, 17:33Documentos
DECISÃO
•04/12/2025, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2025, 15:24
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2025, 17:12