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0006112-11.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 45.530,72
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
CPF 884.***.***-49
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO
OAB/TO 13742•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2026, 11:53Despacho - Determinação de Citação
08/05/2026, 17:37Conclusão para despacho
13/03/2026, 13:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2026, 15:57Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
13/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
12/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006112-11.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Em aten&
12/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2026, 08:11Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/02/2026, 19:20Conclusão para despacho
10/02/2026, 13:33Processo Corretamente Autuado
10/02/2026, 13:32Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/02/2026, 13:31Distribuído por sorteio
09/02/2026, 17:15Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2026, 17:15Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2026, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 19:20