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0004082-02.2022.8.27.2710
Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.717,42
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO
CNPJ 25.***.***.0001-70
ALDEANE DALVA DA SILVA BRITO FERREIRA
CPF 839.***.***-15
Advogados / Representantes
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ
OAB/TO 8679•Representa: ATIVO
RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR
OAB/TO 5387•Representa: ATIVO
ADEMAR DE SOUSA PARENTE
OAB/TO 6511•Representa: ATIVO
AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS
OAB/TO 11659•Representa: ATIVO
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV
04/08/2025, 13:52Trânsito em Julgado
04/08/2025, 13:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025, 15:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025, 08:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025, 10:38Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025, 03:36Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2025, 18:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2025, 18:15Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
06/06/2025, 19:24Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
06/06/2025, 19:24Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
10/04/2025, 21:01Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2025, 21:01Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
10/04/2025, 17:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2025, 19:24
ACÓRDÃO
•20/12/2024, 16:49
EXTRATO DE ATA
•19/12/2024, 15:56
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2024, 14:18