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0002211-79.2024.8.27.2737
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO RIBEIRO DA SILVA
CPF 130.***.***-00
OS MESMOS
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
GLEYBE OLIVEIRA GOMES
OAB/TO 11096•Representa: ATIVO
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 50314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
22/07/2025, 16:13Trânsito em Julgado
22/07/2025, 16:12Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/07/2025, 00:02Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
30/06/2025, 03:15Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
27/06/2025, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 17:57Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
26/06/2025, 17:45Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/06/2025, 17:45Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
17/06/2025, 15:18Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
17/06/2025, 13:35Juntada - Documento - Voto
12/06/2025, 14:20Juntada - Documento - Certidão
03/06/2025, 14:00Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 176
29/05/2025, 16:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
29/05/2025, 16:40Documentos
ACÓRDÃO
•26/06/2025, 17:45
EXTRATO DE ATA
•17/06/2025, 13:35