0007652-12.2022.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.192,51

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

DELMA SOARES DE OLIVEIRA

CPF 028.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/TO 9671•Representa: ATIVO

VINICIUS EXPEDITO ARRAY

OAB/TO 4956•Representa: PASSIVO

RAFAEL FERRAREZI

OAB/TO 2942•Representa: PASSIVO

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

20/03/2026, 03:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

19/03/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

19/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

18/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2024, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 17:41

SENTENÇA

•25/04/2023, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2022, 15:33