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0014536-81.2022.8.27.2729
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
WIAMAS MOREIRA DE OLIVEIRA
CPF 028.***.***-19
Advogados / Representantes
RODRIGO GRISI NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELICIO LIMA SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO NARDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCTAHYDES BALLAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada - Outros documentos
26/03/2026, 13:36Arquivamento - Definitivo
24/03/2026, 15:53Lavrada Certidão
24/03/2026, 15:52Juntada - Outros documentos
24/03/2026, 15:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2026, 16:15Expedido Ofício
18/03/2026, 16:14Decisão - Outras Decisões
18/03/2026, 11:54Conclusão para decisão
12/03/2026, 13:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/03/2026, 10:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/03/2026, 10:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 18:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/03/2026, 16:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita
02/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/02/2026, 16:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/02/2026, 14:55Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 11:54
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 17:15
SENTENÇA
•13/01/2026, 19:10
DECISÃO
•04/09/2025, 14:05
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2023, 20:07
ATA DE AUDIÊNCIA
•29/06/2023, 16:24
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2023, 16:22
DESPACHO
•09/03/2023, 00:24
DECISÃO/DESPACHO
•19/04/2022, 16:25