0022026-58.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.162,64

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

RAYMAKS PIRES BRANDAO CIRQUEIRA

CPF 601.***.***-64

Autor

ELIEL MIRANDA FERREIRA

CPF 038.***.***-32

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: ATIVO

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

24/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

12/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

11/02/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2026, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2026, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2026, 10:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

05/02/2026, 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

15/01/2026, 12:53

Conta Atualizada

15/01/2026, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2026, 12:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 14:18

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 22:19

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:22

SENTENÇA

•03/12/2024, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 14:59