0011573-09.2021.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MARIA ELIZETE NUNES DA SILVA

CPF 354.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CARLOS MACIEL

OAB/TO 7980•Representa: ATIVO

FERNANDA SOUZA BONTEMPO

OAB/TO 4602•Representa: ATIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

11/05/2026, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

09/04/2026, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

07/04/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

26/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

25/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

24/03/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2026, 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

03/03/2026, 08:06

Conta Atualizada

03/03/2026, 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

27/02/2026, 18:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 13:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 17:09