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0001990-51.2023.8.27.2731
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 9.090,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
DIONEY DA SILVA MACEDO
CPF 975.***.***-20
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS
OAB/TO 7627•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/05/2026, 08:54Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:07Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/03/2026, 17:52Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
05/03/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
04/03/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
03/03/2026, 17:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/03/2026, 15:47Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2026, 13:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/02/2026, 14:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/02/2026, 10:17Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 11:20
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2025, 14:07
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/09/2024, 10:37
SENTENÇA
•25/08/2023, 13:45
SENTENÇA
•25/07/2023, 18:06
SENTENÇA
•25/07/2023, 18:06
SENTENÇA
•25/07/2023, 18:06
SENTENÇA
•25/07/2023, 18:06
SENTENÇA
•25/07/2023, 18:06
SENTENÇA
•25/07/2023, 18:06
SENTENÇA
•25/07/2023, 18:06
SENTENÇA
•25/07/2023, 18:06