0001596-76.2024.8.27.2709

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.774,34

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

DEUZELIA BARBOSA LIMA COUTO

CPF 533.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB/TO 2583•Representa: ATIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV

28/08/2025, 15:48

Trânsito em Julgado

28/08/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/08/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

02/07/2025, 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/07/2025, 15:52

Remessa Interna com Acórdão - CCI01 -> SGB10

26/06/2025, 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/06/2025, 14:39

Juntada - Documento - Voto

25/06/2025, 18:13

Juntada - Documento - Certidão

16/06/2025, 13:18

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 15:52

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 14:39