0046809-79.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.408,64

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALBERTINA FERNANDES AYRES

CPF 096.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

30/04/2026, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

15/04/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/04/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

14/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

13/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 11:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:37

Conclusão para julgamento

13/03/2026, 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

24/02/2026, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

18/02/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/02/2026, 16:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 09:12

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 22:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2024, 20:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 22:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 06:35