0022800-53.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.264,40

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

WALLACY DIAS GOMES DOS SANTOS

CPF 045.***.***-37

Autor

WALKIA SOUSA VIEIRA

CPF 019.***.***-17

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

WALKIA SOUSA VIEIRA

OAB/TO 10422•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 09:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/03/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

02/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

13/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

12/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

11/02/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/02/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 16:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 11:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:10

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 15:37

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 15:37

SENTENÇA

•09/07/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2023, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 20:56

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2023, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 15:21