0006017-78.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.600,16

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANDREINA MENEZES DE VASCONCELOS

CPF 804.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL

OAB/TO 2979•Representa: ATIVO

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/TO 4247•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

11/05/2026, 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

11/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2026, 13:39

Decisão - Concessão - Liminar

11/05/2026, 13:00

Conclusão para decisão

13/03/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

12/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006017-78.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANDREINA MENEZES DE VASCONCELOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)</td></tr></table></b></secti

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

10/02/2026, 19:21

Conclusão para decisão

09/02/2026, 16:51

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 16:50

Protocolizada Petição

09/02/2026, 14:14

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 14:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 19:21