0043378-03.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.868,94

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WILSON GONCALVES RAMOS NETO

CPF 933.***.***-04

Autor

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ 00.***.***.0032-31

Reu

LIVELO S.A.

CNPJ 12.***.***.0001-06

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S.A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA

OAB/TO 6042•Representa: ATIVO

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415•Representa: PASSIVO

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO

OAB/SP 390309•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/TO 7038•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

03/03/2026, 20:03

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> NUGEPAC

25/02/2026, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

25/02/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103

13/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103

12/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043378-03.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: WILSON GONÇALVES RAMOS NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO AZEVED

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/02/2026, 11:40

Conclusão para decisão

04/02/2026, 13:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

03/02/2026, 16:33

Conclusão para julgamento

09/01/2026, 16:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 12:54