0001079-74.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

STENIO VIANA LIMA

CPF 048.***.***-29

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPE BRAGA PINTO

OAB/TO 8829•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

05/05/2026, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

21/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

17/04/2026, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:57

Decisão - Outras Decisões

16/04/2026, 17:57

Conclusão para decisão

30/03/2026, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001079-74.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: STENIO VIANA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PHILIPE BRAGA PINTO (OAB TO008829)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></table></b></section>

10/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 17:57

DECISÃO

•11/03/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 18:21