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0001113-05.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Partes do Processo
MANOEL DE SOUSA ARAUJO
CPF 013.***.***-54
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
BRUNO SILVA COSTA PORTELA
OAB/TO 10041•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30
24/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30
23/04/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/04/2026, 14:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2026, 14:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2026, 14:28Remessa interna para juntada de Acórdão - SGB17 -> CCI01
22/04/2026, 11:01Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 11:01Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
17/04/2026, 17:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
17/04/2026, 16:37Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 09:54Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:14Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:31Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1093
06/04/2026, 14:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2026, 14:50
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 11:01
EXTRATO DE ATA
•17/04/2026, 16:37
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 11:36