0001350-12.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

RAIMUNDA BORGES DOS SANTOS

CPF 443.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 736•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

06/05/2026, 16:21

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 11:54

Conclusão para despacho

23/03/2026, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

22/02/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/02/2026, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

11/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/02/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:47

Despacho - Mero expediente

05/11/2025, 18:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 14:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 17:38

SENTENÇA

•19/07/2024, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 23:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 23:20