0002919-76.2021.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.881,53

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

BRUNO RODRIGUES ABREU

CPF 529.***.***-20

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/02/2026, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

23/02/2026, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

19/02/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/02/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

13/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

12/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

11/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

11/02/2026, 12:38

Conta Atualizada

11/02/2026, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2026, 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN

10/02/2026, 15:49

Despacho - Mero expediente

12/12/2025, 18:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 21:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2021, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2021, 14:17