0001228-89.2024.8.27.2734

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.920,74

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXE - TO

CNPJ 02.***.***.0001-02

Autor

MODESTA FERREIRA TELES

CPF 799.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

17/04/2026, 09:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/04/2026, 09:45

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

16/04/2026, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/04/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

30/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

26/03/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

25/03/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/01/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

29/01/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 23:16

ACÓRDÃO

•13/01/2026, 16:40

EXTRATO DE ATA

•24/10/2025, 17:29