0002317-17.2023.8.27.2724

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.290,64

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

HALLAN DOS SANTOS CARDOZO

CPF 705.***.***-06

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0325-09

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV

10/02/2026, 13:09

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/02/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/01/2026, 18:30

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB03)

07/01/2026, 18:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:33

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

19/12/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 18:30

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 16:26

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 13:59