0003797-72.2024.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.752,20

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

JUNILSON BORGES VALADARES

CPF 857.***.***-78

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/04/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

05/01/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 13:57

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 11:29

Conclusão para despacho

15/10/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2025, 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2025, 19:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:32

SENTENÇA

•08/04/2025, 10:19

SENTENÇA

•18/10/2024, 16:05

SENTENÇA

•11/10/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 10:01

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 10:01