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5000274-19.2009.8.27.2722
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2013
Valor da Causa
R$ 96.454,99
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
GRANEL COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 38.***.***.0001-05
GILBERTO MESSIAS DE OLIVEIRA
CPF 134.***.***-87
GIANCARLOS ROSA MESSIAS
CPF 809.***.***-20
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
REYNALDO POGGIO
OAB/TO 6004•Representa: PASSIVO
CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000274-19.2009.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: GRANEL COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GILBERTO MESSIAS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b
12/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/12/2025, 13:42Protocolizada Petição
04/12/2025, 09:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 13:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 23:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 21:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 21:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/10/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 12:28Lavrada Certidão
26/09/2025, 14:40Lavrada Certidão
04/06/2025, 10:45Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00203327220248272700/TJTO
04/04/2025, 14:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 00007817220258272700/TJTO
28/01/2025, 16:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024, 18:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 76 e 75 Número: 00203327220248272700/TJTO
04/12/2024, 16:11Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2024, 15:38
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2024, 23:12
SENTENÇA
•07/02/2024, 09:20
DECISÃO/DESPACHO
•17/06/2022, 22:12
DECISÃO/DESPACHO
•01/02/2022, 23:17
DECISÃO/DESPACHO
•01/06/2021, 00:09
DESPACHO
•15/08/2019, 15:28
DESPACHO
•30/11/2018, 16:17
DESPACHO
•16/03/2017, 15:50
DESPACHO
•29/09/2015, 08:25
DESPACHO
•19/02/2015, 17:27