0007717-94.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 105.145,33

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 876.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/TO 5414•Representa: ATIVO

EVANDRO BORGES ARANTES

OAB/TO 1658•Representa: ATIVO

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS

OAB/TO 11461•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:30

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 16:36

Conclusão para decisão

11/03/2026, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 13:11

Despacho - Mero expediente

11/02/2026, 09:34

Conclusão para despacho

17/10/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00107752720258272700/TJTO

16/10/2025, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5749283, Subguia 111933 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

10/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 00107752720258272700/TJTO

07/07/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 09:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 11:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2024, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 17:20