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5017259-37.2012.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ContasParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 300,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
CLEIBES JOSE RODRIGUES
CPF 643.***.***-30
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS
OAB/TO 9334•Representa: ATIVO
KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS
OAB/TO 9705•Representa: ATIVO
MILENA VALVERDE SANTANA DIAS
OAB/TO 10534•Representa: ATIVO
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO
OAB/TO 9339•Representa: ATIVO
PUBLIO BORGES ALVES
OAB/TO 2365•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017259-37.2012.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEIBES JOSE RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MILENA VALVERDE SANTANA DIAS (OAB TO010534)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAY
12/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 16:28Despacho - Mero expediente
02/12/2025, 16:03Conclusão para decisão
19/11/2025, 14:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
19/11/2025, 14:14Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 224
12/11/2025, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 224
11/11/2025, 02:04Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 224
10/11/2025, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2025, 12:37Juntada - Informações
10/11/2025, 12:36Juntada - Informações
06/11/2025, 15:44Despacho - Mero expediente
05/11/2025, 11:44Protocolizada Petição
15/10/2025, 15:11Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00121038920258272700/TJTO
06/10/2025, 15:06Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 11:44
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2025, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2025, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2025, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2025, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2024, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2024, 17:44
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2023, 09:29
DECISÃO/DESPACHO
•03/04/2023, 18:02
DECISÃO/DESPACHO
•23/08/2022, 13:51
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2021, 15:11
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2021, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•10/08/2020, 14:37