0007537-98.2015.8.27.0000

Mandado de Segurança CívelMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE MARCAL

CPF 755.***.***-87

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELBA MARIA RABELO ALVES DA CRUZ

OAB/TO 5405•Representa: ATIVO

JANETE PEREIRA DIAS

OAB/TO 8333•Representa: ATIVO

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0007537-98.2015.8.27.0000/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAULO HENRIQUE MARÇAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANETE PEREIRA DIAS (OAB TO008333)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELBA MARIA RABELO ALVES DA CRUZ (OAB TO005405)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0007537-98.2015.8.27.0000/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAULO HENRIQUE MARÇAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANETE PEREIRA DIAS (OAB TO008333)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELBA MARIA RABELO ALVES DA CRUZ (OAB TO005405)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINAT&Oa

28/01/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 352

18/12/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 350

18/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 350

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 352

17/12/2025, 02:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 12:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

15/12/2025, 14:27

Decisão - Outras Decisões

15/12/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2025, 10:07

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

19/11/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 339

19/11/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

26/09/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2024, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 15:16

Ciência

•13/12/2023, 17:04

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 16:11

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 20:20