0053085-92.2024.8.27.2729

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.192,30

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

FIVE SENSES RESORT PALMAS SPE LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-69

Autor

CASSIA RAMOS MAFRA BUENO

CPF 019.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

EDER MENDONCA DE ABREU

OAB/TO 1087•Representa: ATIVO

ENOQUE DO CARMO LIMA NETO

OAB/TO 12338•Representa: ATIVO

CASSIA RAMOS MAFRA BUENO

OAB/TO 9430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/02/2026, 16:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

13/02/2026, 16:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

13/02/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

12/02/2026, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

29/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

28/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005308

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

26/01/2026, 23:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5891525, Subguia 164928 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 752,62

24/01/2026, 04:00

Protocolizada Petição

20/01/2026, 10:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5891525, Subguia 5587128

20/01/2026, 09:59

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FIVE SENSES RESORT PALMAS SPE LTDA - Guia 5891525 - R$ 752,62

20/01/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

11/12/2025, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:20

SENTENÇA

•27/11/2025, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 14:56