0002732-42.2023.8.27.2710

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.289,32

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ANTONIO BORGES BRANDAO

CPF 188.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

ERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/TO 10351•Representa: ATIVO

LINICKER PEREIRA SOUSA

OAB/TO 10101•Representa: ATIVO

VITORIA DE SOUZA MENDES

OAB/TO 12347•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:06

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

24/04/2026, 13:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

24/04/2026, 13:07

Conclusão para despacho

17/04/2026, 14:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/04/2026, 14:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 13:07