0000289-80.2026.8.27.2721

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

INSIDE - INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE, INOVACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO

CNPJ 97.***.***.0001-88

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA LIMA DA SILVA FERNANDES

OAB/TO 5671•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSE DE SOUSA BRITO

OAB/TO 12093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2026, 12:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

24/02/2026, 00:05

Protocolizada Petição

18/02/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19

18/02/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:21

Protocolizada Petição

04/02/2026, 17:10

Protocolizada Petição

04/02/2026, 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

04/02/2026, 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

04/02/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 14:15