0031410-73.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.172,43

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUCAS MARTINS SARDOTE

CPF 050.***.***-01

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

23/03/2026, 02:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

20/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

20/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

18/03/2026, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 18:42

Lavrada Certidão

18/03/2026, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 10:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:47

SENTENÇA

•06/03/2025, 20:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 18:40

Anexo

•01/10/2024, 13:37

Anexo

•01/10/2024, 13:37

Anexo

•01/10/2024, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 11:06

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 15:18