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0015141-77.2024.8.27.2722
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.593,04
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi
Partes do Processo
SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA
CPF 218.***.***-68
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ 00.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA
OAB/TO 4389•Representa: ATIVO
RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA
OAB/TO 5068•Representa: ATIVO
SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA
OAB/SP 322241•Representa: PASSIVO
DANIEL GERBER
OAB/DF 47827•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
25/02/2026, 00:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/02/2026, 13:40Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66
13/02/2026, 02:38Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66
12/02/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0015141-77.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS
12/02/2026, 00:00Protocolizada Petição
11/02/2026, 17:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 13:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 13:35Despacho - Mero expediente
05/02/2026, 17:35Conclusão para despacho
05/02/2026, 09:32Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
28/01/2026, 00:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
16/12/2025, 00:19Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
05/12/2025, 16:11Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
05/12/2025, 02:53Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
04/12/2025, 02:41Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2025, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2025, 14:22
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2025, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2025, 14:27
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2025, 14:26
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2025, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2024, 17:16
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2024, 15:18