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0002156-66.2020.8.27.2706
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA SOBRINHO
CPF 165.***.***-15
ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S
CNPJ 22.***.***.0001-95
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-76
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: ATIVO
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: ATIVO
ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS
OAB/TO 7063•Representa: ATIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/03/2026, 12:59Trânsito em Julgado
20/03/2026, 12:59Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194
25/02/2026, 15:26Protocolizada Petição
25/02/2026, 13:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:24Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196
05/02/2026, 13:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/02/2026, 13:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
05/02/2026, 13:18Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195
04/02/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195
03/02/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002156-66.2020.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA SOBRINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 13:03Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2026, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2025, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2025, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•22/05/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2025, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2025, 14:23
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2024, 15:41
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/08/2024, 13:38
DECISÃO/DESPACHO
•19/06/2024, 16:49
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•28/05/2024, 09:21