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0001667-97.2023.8.27.2714
Ação Civil ColetivaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-59
MUNICIPIO DE COLMEIA - ESTADO DO TOCANTINS/TO
CNPJ 02.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS
OAB/TO 6221•Representa: PASSIVO
AMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/TO 501•Representa: PASSIVO
FIAMA BARBOSA DE SOUZA
OAB/TO 8234•Representa: PASSIVO
HERNANI DE MELO MOTA FILHO
OAB/TO 5175•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
28/04/2026, 17:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/03/2026, 17:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
30/03/2026, 17:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2026, 17:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/03/2026, 15:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/02/2026, 11:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 08:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 20:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:21Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 71
29/01/2026, 02:42Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 71
28/01/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil Coletiva Nº 0001667-97.2023.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se
28/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2026, 14:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2026, 14:28Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/01/2026, 14:28Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2025, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•10/09/2024, 19:39
DECISÃO/DESPACHO
•01/07/2024, 22:58
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2024, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2023, 15:48