0009315-80.2018.8.27.2722

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ALAN LIMA DOS SANTOS

CPF 065.***.***-93

Reu

ALEX LIMA DOS SANTOS

CPF 065.***.***-20

Reu

AMANDA LIMA DOS SANTOS

CPF 065.***.***-23

Reu

JAIRA OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS

CPF 951.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 363359/2023

21/04/2023, 17:36

Protocolizada Petição 363359/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/04/2023

21/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356190/2023

19/04/2023, 14:36

Protocolizada Petição 356190/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 14:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 1167023/2022 - AgInt

04/04/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1167023 - AgInt no REsp 2033128 - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 06:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01167023/2022 - AgInt no REsp 2033128/TO

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 17:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

09/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023, 18:48

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01167023/2022 - AgInt no REsp 2033128/TO

08/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/02/2023, 15:37

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/04/2023, 17:36

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2023, 06:52

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 18:10

•07/10/2022, 22:32

•07/10/2022, 22:31

•07/10/2022, 22:30

•07/10/2022, 22:29